CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE PUBLICAÇÃO DE VÍDEOS COM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma […]
COMO É REALIZADO O EXAME TOXICOLÓGICO?
Uma das principais alterações do Código de Trânsito ocorridas em abril deste ano é a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico periódico para quem possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E (ou seja, motoristas das categorias A e B não estão sujeitos a penalidades). Os condutores com CNH nestas categorias […]
“RUA DO GRAU”: PROJETO DE LEI É APROVADO PARA QUE MOTOCICLISTAS POSSAM EMPINAR E FAZER MANOBRAS
Um projeto de lei que visa regulamentar um espaço para motociclistas poderem fazer manobras com suas motos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto aguarda sanção do Prefeito, e deve permitir que um local específico da cidade seja usado para empinar a moto e realizar outros movimentos sem infringir as leis de trânsito, chamado […]
FALSO POSITIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO: JUSTIÇA CONDENA DETRAN E EMPRESA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná confirmou a sentença que condenou o DETRAN/PR e um Laboratório de Exames Toxicológicos pelo resultado de falso positivo em um exame toxicológico. Segundo consta no processo, um motorista de São José dos Pinhais compareceu a um laboratório para coleta de material (cabelo), para realização de exame […]
DETRAN/PR CONDENADO POR PERMITIR FRAUDE NA INDICAÇÃO DE CONDUTOR EM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O DETRAN/PR foi condenado ao pagamento de danos morais a um motorista que teve seus dados fraudados na apresentação de condutor em uma infração de trânsito. A decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama. O Detran recorreu da decisão. A infração supostamente cometida pelo condutor é a descrita no artigo 175 do […]