Fui multado por estacionamento irregular. não vi nenhuma placa de sinalização por perto. só na metade da quadra. isto está certo?
Recentemente dois motoristas nos procuraram porque foram multados por estacionar em desacordo com a legislação. Afirmaram que não viram nenhuma placa dizendo que é proibido estacionar naquele local. Pedimos fotos dos locais – e verificamos que existia uma placa de estacionamento regulamentado no meio da quadra. Isto está correto? O Manual Brasileiro de Sinalização de […]
Quanto que a prefeitura de curitiba arrecada com multas de trânsito?
Certamente você já deve ter pensado isso: quanto que a Prefeitura de Curitiba arrecada, por ano, com multas de trânsito? Segundo o artigo 320, §2.º, do Código de Trânsito Brasileiro, deve ser publicada, anualmente, na internet, os dados sobre a receita arrecadada com cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Segundo dados disponíveis na […]
Agente de trânsito que não estava no município não pode multar
Agente de trânsito que esteja em serviço pode multar em outro município? É o caso que tivemos com um cliente recentemente. Ele teve a CNH suspensa por pontos. 2 (duas) das infrações são por furar o sinal vermelho, na cidade de Ponta Grossa (PR), na mesma rua e em um espaço de menos de um […]
Justiça anula multas cometidas por moto com placa clonada
A justiça do Paraná confirmou sentença e manteve a anulação de 2 infrações cometidas no Estado de Pernambuco. Segundo consta no processo, a recorrente nunca esteve naquele Estado, mas não havia como comprovar este fato. Houve a realização de audiência, onde testemunhas comprovaram que no dia das supostas infrações o motorista encontrava-se no Estado do […]
Posso ser multado por alguém que não presenciou a infração?
Muitos condutores possuem uma dúvida em relação à aplicação das infrações de trânsito: pode um terceiro solicitar que um agente de trânsito lavre um auto de infração? A Resolução 561/2015, do CONTRAN, estabelece em seu item 4, que “O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as […]