O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reformou decisão e condenou a uma revendedora de veículos ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais ao consumidor, que adquiriu um veículo usado com problemas mecânicos graves logo após a compra. O caso gerou discussões sobre as responsabilidades do fornecedor e os direitos do consumidor em situações de defeitos em produtos seminovos.

Defeitos e Inconformidades Logo Após a Compra

O consumidor adquiriu um Ford Fiesta em 25 de maio de 2023. Apenas seis dias após a compra, o veículo começou a apresentar defeitos, como vazamento de óleo, dificuldades para engatar as marchas e consumo excessivo de água do radiador. O consumidor tentou resolver as falhas com a ajuda da revendedora, que encaminhou o carro para diversas manutenções, mas os problemas continuaram.

Provas e Argumentos no Processo

O autor do processo relatou que o veículo passou por reparos indicados pela revendedora em oficinas mecânicas, mas os defeitos persistiram, afetando o cabeçote do motor. A revendedora, segundo os autos, afirmou diversas vezes que o carro estaria em boas condições de uso, o que incentivou o cliente a continuar utilizando-o. Diante da persistência dos defeitos, a situação foi considerada pelo Tribunal como uma clara violação do princípio da boa-fé e da responsabilidade do fornecedor, assegurados pelo Código Civil.

Decisão Judicial: Indenizações por Danos Materiais e Morais

O Tribunal entendeu que o consumidor não deveria arcar com os custos dos reparos necessários. Assim, a revendedora foi condenada a pagar R$ 1.887,72 em danos materiais, valor atualizado com correção monetária pelo IPCA e juros de mora desde a citação.

Além disso, o Tribunal considerou que a situação ultrapassou o mero dissabor cotidiano, especialmente pelo tempo e transtornos enfrentados pelo comprador devido aos defeitos persistentes. Dessa forma, fixou-se uma indenização de R$ 4.000,00 por danos morais, destacando o caráter pedagógico da medida, visando coibir práticas abusivas.

Impacto da Decisão e Reflexão sobre Responsabilidade do Fornecedor

A decisão evidencia a importância de que fornecedores e revendedores de veículos usados garantam a integridade dos produtos oferecidos, sendo obrigados a informar sobre quaisquer defeitos previamente conhecidos e a realizar reparos adequados. Além disso, reforça o entendimento de que o consumidor tem o direito de receber produtos em condições satisfatórias, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão

O caso sublinha os deveres do fornecedor em negócios de produtos usados e serve de alerta para consumidores e revendedores. A condenação da revenda pelo TJPR estabelece um precedente importante para proteger os direitos do consumidor contra falhas em produtos seminovos e reforça o princípio de boa-fé em negociações de veículos usados.

Tags: Justiça do Paraná, condenação por defeitos em veículo usado, direitos do consumidor, danos morais, cabeçote queimado, responsabilidade do fornecedor, Tribunal de Justiça do Paraná.