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Projeto de lei prevê suspensão da cnh para quem realizar ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável em rodovias

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Projeto de lei prevê suspensão da cnh para quem realizar ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável em rodovias

Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados estabelece como infração gravíssima a ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável que tenha causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidade de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

De acordo com o projeto, ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável é qualquer manobra em desacordo com as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro que coloque em risco iminente à segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas.

A penalidade para a infração será multa correspondente a dez vezes o valor base previsto para infrações gravíssimas. Além disso, haverá a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência, o prevê a aplicação em dobro da penalidade de suspensão do direito de dirigir. O projeto também prevê que os infratores ficarão impedidos de dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.

O projeto de lei aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Fonte: Agência Câmara.

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