O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a cobertura de seguro a um motorista embriagado, que se envolveu em um sinistro de trânsito.

Segundo consta no processo, o motorista envolveu-se em acidente do tipo colisão frontal, tendo realizado o teste do bafômetro, que acusou 0,54mg/L de álcool no sangue.

O motorista foi preso em flagrante. Segundo depoimento do policial rodoviário federal, o condutor do veículo exalava forte odor etílico, além de apresentar falta de equilíbrio e fala arrastada; no interrogatório, o motorista relatou que na noite anterior esteve na casa de um amigo e havia ingerido cerveja.

Para o desembargador relator do recurso, no contrato de seguro celebrado entre as partes, há cláusula expressa que determina exclusão da cobertura do seguro quando houver agravamento do risco, como por exemplo a direção sob influência de álcool. Citou, ainda, que esta cláusula do contrato de seguro que excluiu a cobertura do seguro possui entendimento pacífico junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também citou o artigo 768 do Código Civil, o qual determina que, caso agrave intencionalmente o risco objeto do contrato, o segurado perderá o direito à garantia.

E mais: ao citar que o motorista embriagado não conseguiu comprovar que o acidente (sinistro) ocorreu por outros fatores, o processo foi julgado improcedente.

Nos termos do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Se a quantidade de álcool no sangue for igual ou superior a 0,34 mg/L, a infração também caracteriza crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos.

Existem, ainda, decisões judiciais entendendo que, caso seja comprovado que a embriaguez não foi determinante para o acidente, a cobertura do seguro é devida.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina.