A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou o fim dos documentos impressos em papel-moeda. Com a mudança, o antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que será digital e com possibilidade de impressão caseira.

Os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficam reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRVL-e).

O antigoDUT se desvincula do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida vale para veículos registrados a partir de 1º de janeiro de 2021 – os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

Por meio da ATPV-e é possível registrar a intenção de venda do veículo – a APTV-e é o documento em que o antigo e o novo proprietário – respectivamente, vendedor e comprador – declaram estar de acordo com as condições de venda e a transferência da propriedade do veículo.

Basta o cidadão acessar o portal do Detran, fazer o seu login por meio de autenticação pela Central de Segurança, entrar na aba “Veículo”, “Compra e Venda”, “Registrar intenção de venda do veículo”.

Depois é só informar o seu Renavam, a placa do veículo, a quilometragem do veículo e o número do CRV. Será preciso também informar o nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do comprador e o valor de venda. Após estes passos, o cidadão já conseguirá emitir a ATPV-e e imprimi-la. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

O proprietário ainda pode expedir o documento de transferência presencialmente no Detran ou por meio de despachantes.