Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o projeto que altera a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos , bem como, o aumento da validade da habilitação de cinco para dez anos, deve ser votado na próxima semana.
Deve ser retirada, ainda, a restrição de que apenas clínicas cadastradas nos Detrans possam realizar os exames para a CNH.
Segundo o projeto que tramita na Câmara, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas, por exemplo – o limite continua sendo de 20 pontos; 30 pontos caso tenha cometido apelas uma infração gravíssima.
Motoristas profissionais só perdem a carteira com 30 pontos, independente da gravidade das infrações, podendo fazer curso de reciclagem preventiva.
O projeto mantém, ainda, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais nas categorias C, D e E.
Entretanto, a matéria pode sofrer alterações na Câmara. Fonte: Agência Câmara e Gazeta do Povo.